Nesta terça-feira (24/02), o Projeto de Lei (PL) 529/2014, aprovado em primeira votação no início de fevereiro, passará por audiência pública, às 15h30, no plenário da Câmara Municipal. O PL é um dos nove textos sobre redução do consumo de água aprovados pelos vereadores neste ano.
A propositura em questão estabelece multa de R$ 1 mil aos munícipes que forem flagrados desperdiçando água tratada na cidade de São Paulo. Dentre os exemplos de desperdício citados no texto e que serão consideradas infrações, caso a lei entre em vigor, estão a lavagem de calçadas e de veículos. Em caso de reincidência, o valor da multa será duplicado.
O PL nasceu na CPI da Sabesp, instalada na Câmara em agosto do ano passado para averiguar os contratos firmados entre a empresa a Prefeitura de São Paulo. O presidente da CPI, Laércio Benko (PHS), entende que a audiência é essencial para acrescentar melhorias ao texto inicial do projeto.
“Nosso objetivo na audiência de amanhã é ouvir a sociedade, colher todas as contribuições e chegarmos a um denominador comum com relação ao projeto final”, comentou o vereador.
“A ideia é que a gente multe apenas as pessoas que estão desperdiçando água tratada, que se já era um bem precioso e vital, hoje é mais ainda. Se não fizermos economia a questão não será de racionamento, será de falta total de água”, afirmou Mário Covas Neto (PSDB).
Punição
O principal questionamento ao PL se dá com relação à forma de punição. Alguns vereadores entendem que, a princípio, o munícipe deverá ser notificado e multado apenas em caso de reincidência. Não há consenso na bancada do PT sobre a aplicação de uma multa ‘seca’. Acreditamos que deva haver uma notificação prévia, porque a população já está sendo punida com a própria falta de água”, declarou Alfredinho, líder do PT.
Netinho de Paula (PCdoB) também se posicionou contrário à punição. “Eu acho que o projeto é bom, mas quero deixar claro que sou contrário a qualquer tipo de multa”, afirmou o parlamentar.
O PL é de autoria coletiva dos vereadores Mário Covas Neto (PSDB), Laércio Benko (PHS), Nelo Rodolfo (PMDB), Ari Friendebach (PROS), Nabil Bonduki (PT), Roberto Trípoli (PV), Paulo Frange (PTB) e José Police Neto (PSD).
