Em reunião realizada nesta quarta-feira (28/5), a Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Lazer, Turismo e Gastronomia deu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL 842/2013), que cria o Bilhete Especial do Desempregado. A proposta prevê que o bilhete seja concedido pela prefeitura aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e permaneceram no emprego por pelo menos seis meses com carteira assinada.
Com o bilhete, eles terão direito de utilizar o sistema de ônibus do município gratuitamente por 90 dias. Benefício parecido já existe no Metrô e também na CPTM.
O presidente da Comissão, Senival Moura (PT), considera que a medida atende ao anseio do trabalhador, principalmente aquele que ficou sem emprego num determinado momento e que já prestou serviço durante anos. “Se ele for agraciado com esse vale transporte gratuito, é importante, é bom para o trabalhador procurar um novo emprego”, elogiou.
Os autores da proposta, Mario Covas Neto (PSDB) e Toninho Vespoli (PSOL), afirmam na justificativa que o benefício incentiva o cidadão a buscar novo trabalho, sem ter de se preocupar com os custos de sua locomoção.
Selo Verde
O colegiado também deu parecer favorável ao PL 333/2011, do vereador Aurélio Nomura (PSDB), que cria o programa Selo Verde. O objetivo é incentivar as empresas a adotarem práticas sustentáveis na capital. Para receber o certificado, as empresas deverão comprovar mínimo impacto ambiental em todas as fases do processo produtivo ou de serviço. (Da Redação)
(28/05/2014 – 14h58)
