| Juvenal Pereira |
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| PL do vereador Dissei passa em primeira discussão |
Projeto cria o “disk-calçada” e quadruplica multa para quem deixa passeio público danificado
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em 1ª votação, no dia 10 de novembro, o projeto de lei nº 409/2010, de autoria do Vereador Domingos Dissei (DEM), que cria o “Disk-Calçadas”, um número de telefone exclusivo para atendimento das reclamações da população e fiscalização sobre a construção e conservação das calçadas.
O projeto também torna mais rigorosa as penalidades no caso de calçadas inexistentes, irregulares ou em mau estado de conservação, aumentando a multa até quatro vezes o valor atual. Recentemente divulgado pela Revista Veja São Paulo, anualmente cerca de 100 mil pessoas caem e se machucam nos 30 mil quilômetros de calçadas na capital.
