Descanso digno para profissionais da saúde. Esta é a proposta do Projeto de Lei (PL) 274/2017 de autoria da vereadora Adriana Ramalho (PSDB), que propõe locais adequados para os profissionais de enfermagem da cidade de São Paulo descansarem durante suas jornadas exaustivas de plantões.
De acordo com o PL, os cômodos dentro das unidades de saúde devem ser preparados para o repouso, com móveis apropriados, isolamento acústico, além de banheiros exclusivos.
Adriana Ramalho explica que o Projeto de Lei foi criado visando à saúde ocupacional dos enfermeiros. “O repouso durante a jornada de trabalho destes profissionais, em local com condições adequadas, tanto é essencial para a saúde quanto o bom desempenho de suas funções”, justificou a vereadora.
Ainda na justificativa do projeto, a parlamentar observou que é direito de todo trabalhador, a garantia da redução dos riscos no ambiente de trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança. (artigo 7º, XXII, Constituição Federal/1988).
O PL foi aprovado em 1ª votação em Sessão Plenária e, agora, aguarda a 2ª votação , para caso aprovado, seja encaminhado ao Executivo para a sanção do Prefeito.
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