O vereador Milton Ferreira (Podemos) apresentou na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei (PL) 864/2017 que institui o Vai da Saúde (Programa para a Valorização das Iniciativas da Saúde).
Em tramitação no Legislativo, a proposta tem como meta apoiar financeiramente e incentivar ações voltadas para a manutenção da saúde, principalmente para os habitantes de baixa renda. Os recursos destinados ao Vai da Saúde poderão ser de convênios, contratos e acordos entre a Prefeitura e instituições públicas ou privadas.
As propostas que receberão incentivos serão selecionadas por uma comissão formada por oito integrantes – indicados pelo Poder Executivo e eleitos por pessoas da sociedade civil. Os participantes do grupo terão mandato por um ano, podendo ser reeleitos mais uma vez para fazer parte da comissão.
O Vai da Saúde será aberto para pessoas física e jurídica, desde que não tenham nenhum grau de parentesco com os integrantes da Comissão de Avaliação do Programa ou trabalhem como funcionários públicos.
De acordo com o Projeto, cada proposta receberá até R$ 15 mil. O valor será corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Os selecionados deverão prestar contas ao Poder Executivo, apresentando relatório das atividades desenvolvidas.
O vereador Milton Ferreira apresentou várias justificativas para mostrar a importância do Projeto para a população. Entre elas, a necessidade de se trabalhar com prevenção para evitar gastos maiores com situações que poderiam ser evitadas com hábitos de higiene. O engajamento da sociedade civil organizada é mais um dos pontos considerados importantes pelo parlamentar para que a Câmara aprove o Projeto.
A medida ainda precisa tramitar pelas comissões de mérito antes de ser discutida e votada pelos vereadores. Se aprovada, a proposta segue para sanção ou veto do Prefeito João Doria.
Acompanhe aqui outros Projetos em tramitação do vereador Milton Ferreira. No link você também pode obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato com propostas, sugestões ou receber informativos através do formulário ‘Fale com o(a) vereador(a)’.
