A capital paulistana conta com aproximadamente 15 mil restaurantes e 20 mil bares, de acordo com dados da São Paulo Convention & Visitors Bureau, e com toda essa quantidade de opções, nem sempre é fácil fazer uma escolha baseadas em índices de qualidade. Para colaborar com essa situação, está tramitando na Comissão de Administração Pública o Projeto de Lei (PL 215/2017), de autoria do vereador João Jorge (PSDB), que institui o SPCEA (Sistema Paulistano de Classificação de Estabelecimentos de Alimentação).
O projeto de lei considera como “estabelecimentos de alimentação” os restaurantes, padarias, bares, lanchonetes, bufês, rotisserias, food trucks e congêneres. Em caso de se tornar lei, o projeto determina que a adesão ao SPCEA seja de natureza voluntária, cabendo à Covisa (Coordenação de Vigilância em Saúde) realizar as inspeções de monitoramento e a exclusão dos estabelecimentos de alimentação que estiverem em desacordo com as normas.
A Covisa deverá utilizar as letras “A”, “B” e “C” para identificar as categorias classificatórias, e vai levar em consideração requisitos como área de espera, recepção, estacionamento, sanitários, informações precisas na comunicação, conservação da infraestrutura, temperatura e manejo de alimentos, controle de validade, entre outros pontos, todos detalhados no PL. Todas as classificações e detalhes deverão constar publicamente em um sítio eletrônico do SPCEA.
De acordo com a Justificativa do PL, há uma necessidade crescente de alinhamento dos estabelecimentos de alimentação a padrões mais adequados de governança alimentar, promovendo o direito à alimentação adequada, saudável e sustentável. O documento lembra ainda que outras cidades no mundo já adotaram mecanismos de classificação de estabelecimento de alimentação semelhantes ao que é proposto no projeto de lei.
“A criação de um sistema classificatório permitirá o monitoramento contínuo dos estabelecimentos de alimentação paulistanos, um cenário de maior confiabilidade para o setor e trará condições para melhores decisões aos consumidores paulistanos e aos mais de 15 milhões de turistas que visitam nossa cidade todos os anos”, diz o texto do da justificativa do PL.
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