Projetos de lei (PL) de autoria do Poder Executivo estão na pauta das sessões extraordinárias desta quarta-feira. Entre eles, o PL 24/2013, que regulamenta a inspeção veicular na cidade de São Paulo, pode ser aprovado em segunda votação e seguir à sanção do Executivo.
De acordo com o projeto enviado à Câmara, as alterações na inspeção veicular realizada nos automóveis licenciados na capital incluiriam também carros de fora de São Paulo (aqueles que circulam no município por mais de 120 dias) na frota a ser vistoriada. A medida tem como objetivo evitar a “evasão de veículos registrados no município, que reflete na repartição das receitas tributárias oriundas do IPVA.
Ontem (19/3) foi realizada a segunda audiência pública do PL em que especialistas criticaram a descentralização dos serviços para centenas de oficinas credenciadas. Antes também em reunião na Câmara, com a Comissão de Finanças, o diretor-presidente da Controlar, atual responsável pelo serviço, defendeu o contrato vigente e apresentou alternativas, como dividir a cidade em áreas de licitações.
Caso seja aprovado nesta quarta-feira o PL segue à sanção do prefeito Fernando Haddad. O texto do projeto ainda pode receber substitutivos dos parlamentares.
Confira todos os projetos na pauta da sessão extraordinária.
(20/3/2013 – 10h15)
