A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo marcou uma reunião extraordinária na próxima terça-feira (22/6), às 10h, para apreciar o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que planeja o orçamento da capital paulista para o exercício de 2022 com a receita e as despesas do município. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (16/6), em reunião ordinária virtual do colegiado.
Proposta pelo Executivo através do PL (Projeto de Lei) 236/2021, a LDO apresenta as metas e prioridades da administração pública municipal, além de dispor também das metas e dos riscos fiscais. A estimativa de orçamento da Prefeitura de São Paulo para o ano que vem, incluindo a arrecadação e os gastos, é de R$ 75,7 bilhões.
Inicialmente, o projeto da LDO seria apreciado pela Comissão de Finanças nesta quarta-feira. Contudo, como o substitutivo elaborado pelo relator da matéria no colegiado, vereador Isac Félix (PL), foi publicado somente no final da tarde da última terça-feira (15/6), os vereadores deliberaram pelo adiamento da apreciação do PL, para que as alterações propostas ao texto original pudessem ser devidamente analisadas pelos membros da Comissão.
Dessa forma, o calendário de votação da LDO 2022 também deverá ser alterado. A expectativa agora é que, após ser aprovado pela Comissão de Finanças, o PL 236/2021 seja votado em primeiro turno no Plenário da Casa também na próxima terça-feira.
Manifestações sobre a LDO
Antes das discussões sobre a LDO, Pedro Marin, representante da Fundação Tide Setubal, e Igor Pantoja, representante da Rede Nossa São Paulo, fizeram uma breve apresentação à Comissão de Finanças sobre o projeto (Re)age SP – Virando o Jogo das Desigualdades da Cidade, elaborado conjuntamente pelas duas organizações e que visa combater as desigualdades sociais na capital paulista.
Durante a apresentação, eles falaram sobre a necessidade de aproximar a população das discussões orçamentárias como uma das formas de combater as desigualdades sociais no município. Nesse sentido, fizeram duas propostas que poderiam ser implementadas já na LDO 2022: a regionalização do orçamento – com maior participação das subprefeituras na gestão dos recursos – e a redistribuição dos investimentos a partir de critérios de vulnerabilidade e infraestrutura urbana básica.
Uma das ferramentas sugeridas para efetivar a distribuição territorial equitativa do orçamento é o chamado “cálculo dos recursos disponíveis para investimento em médio prazo” – cujas projeções já foram realizadas pelo projeto (Re)age SP -, que visa incentivar a expansão planejada dos serviços públicos nas regiões menos favorecidas da cidade.
Outros projetos
Na reunião desta quarta-feira, a Comissão de Finanças e Orçamento apreciou diversos Projetos de Lei constantes na pauta. Uma das propostas que tiveram parecer aprovado foi o PL 729/2013, de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), que estabelece as diretrizes para instituição do PRÓ-ONG, Programa de Atendimento e Apoio à Entidades Privadas com fins não econômicos no município de São Paulo.
De acordo com o texto do projeto, o PRÓ-ONG seria um serviço de orientação e informação aos cidadãos interessados em constituir entidades do terceiro setor, sendo norteado por princípios e diretrizes como a importância das entidades do terceiro setor na construção de uma sociedade mais justa e fraterna; práticas de condutas em prol do desenvolvimento sustentável e com fundamento na responsabilidade socioambiental; promoção de aproximação, articulação e o diálogo entre entidades do terceiro setor, empresas e o governo municipal e a sociedade; manutenção de uma rede social de informações e orientações voltadas ao terceiro setor; e a promoção de atendimento de alto padrão com qualidade e eficiência.
Outro projeto cujo parecer foi aprovado pela Comissão de Finanças é o PL 486/2017, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB). A proposta determina que, no município de São Paulo, os postes que dão sustentação às redes aéreas de distribuição de energia elétrica sejam preferencialmente colocados nas divisas dos lotes do terreno. O projeto estabelece, ainda, condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica realizarem a remoção e/ou deslocamento dos postes a pedido do consumidor.
Requerimentos
A Comissão de Finanças e Orçamento ainda aprovou dois requerimentos. De autoria da vereadora Janaína Lima (NOVO), um dos documentos pede informações à Secretaria Municipal da Saúde quanto aos critérios adotados para estabelecer a atual ordem de vacinação contra a Covid-19 na cidade de São Paulo.
No requerimento, ela questiona os motivos do plano de imunização contra a Covid-19 não ter adotado o critério de idade, e sim de comorbidades, para vacinar a população, além de pedir uma justificativa para essa escolha. A vereadora pergunta, ainda, se há uma fiscalização feita pela Prefeitura em relação ao descumprimento da ordem de vacinação.
Já o outro requerimento, de autoria do vereador Delegado Palumbo (MDB), questiona a Secretaria Municipal de Subprefeituras sobre a situação dos estabelecimentos de desmontagens de veículos do município, popularmente conhecidos como desmanches. O vereador pergunta, entre outras coisas, como está sendo feita a fiscalização desses estabelecimentos, quantas autuações foram realizadas em 2021 e como está o recolhimento de impostos dos desmanches na capital.
A reunião desta quarta-feira foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT). Participaram o vice-presidente do colegiado, vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS), e os vereadores Delegado Palumbo (MDB), Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Fernando Holiday (NOVO), Isac Félix (PL), Marcelo Messias (MDB) e Janaína Lima (NOVO).
A íntegra da reunião desta quarta-feira pode ser conferida aqui.
