A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realiza na quinta-feira da próxima semana (13/5), a primeira Audiência Pública virtual para discutir o PL (Projeto de Lei) 236/2021, de autoria do Executivo, que trata das diretrizes orçamentárias para o ano de 2022. O PL foi entregue ao Legislativo, acompanhado dos Anexos de Riscos Fiscais, de Metas Fiscais e de Metas e Prioridades.
A estimativa de orçamento da Prefeitura de São Paulo para o ano que vem, incluindo a arrecadação e os gastos, é de R$ 75,7 bilhões.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo. Nela devem constar todos os gastos previstos pela administração pública para o ano subsequente, com as metas, prioridades e despesas da Prefeitura.
Na elaboração proposta, a gestão municipal assume o compromisso com a qualidade de vida da população, a eficiência dos serviços públicos e o equilíbrio para solucionar eventuais conflitos do orçamento público.
A LDO prevê, por exemplo, projetos e atividades para reduzir a desigualdade social da cidade. O PL também tem o objetivo de orientar a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano seguinte.
Participe
Para se inscrever e participar virtualmente da audiência sobre a LDO, clique aqui. Também é possível contribuir enviando sugestões sobre o tema por meio do formulário disponível neste link.
O debate será transmitido ao vivo, pelo Portal da Câmara Municipal de São Paulo por meio dos Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal oficial da Câmara Municipal no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública virtual da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: LDO – PL 236/2021, do Executivo – “Sobre as diretrizes orçamentárias para São Paulo, Exercício de 2022”.
Data: 13/5
Horário: 10h
Local: Auditório Virtual
Informações: financas@saopaulo.sp.leg.br
