Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei 166/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2013.
A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos instrumentos que auxiliam na elaboração do Orçamento anual do município, definindo as metas e prioridades de um governo para o próximo exercício fiscal. Para 2013, o texto encaminhado pelo Executivo estima as receitas e os gastos de São Paulo em R$ 38,890 bilhões.
Na Câmara, a matéria já passou por três audiências públicas oportunidades em que a população pôde apontar as prioridades para a cidade e foi aprovada em primeira votação pelos vereadores, no dia 13 de junho.
Os trabalhos legislativos do primeiro semestre não poderão ser encerrados sem a segunda votação do projeto pelo plenário da Casa.
O QUE É A LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos que auxiliam na elaboração do Orçamento anual do município. Ela define as metas e prioridades de um governo para o próximo exercício fiscal. O outro instrumento é o Plano Plurianual (PPA), que também define as metas de um governo, mas para um período maior de quatro anos.
O projeto de LDO encaminhado à Câmara estima para 2013 a receita total de São Paulo em R$ 38,890 bilhões em valores correntes (atuais) e R$ 36,887 bilhões em valores constantes (descontada a inflação).
A previsão de receita foi calculada considerando prioritariamente o Orçamento aprovado pela Câmara para 2012, assim como o comportamento da arrecadação do ano em curso. Entre as principais fontes de arrecadação de receitas estão o IPTU (que tem previsão de crescimento de 1,5%), ISS, ITBI e as transferências correntes (recursos transferidos ao município provenientes do Estado e da União, como IPVA e o ICMS).
Para conhecer a íntegra do projeto de LDO para 2013, clique nos documentos abaixo:
O PROJETO DE LEI
Clique aqui e leia o Projeto de Lei 166/2012
ANEXOS
Clique aqui e conheça os anexos do projeto
LEIA TAMBÉM:
– População aponta prioridades para São Paulo
– Projeto de LDO é aprovado em primeira votação
– Saiba mais sobre o projeto de LDO para 2013
– Terceira audiência pública da LDO acontece dia 16
– Sugestões da população serão ouvidas, garante relator da LDO
– Vereadores questionam cumprimento de metas da Prefeitura
– Câmara recebe primeira audiência pública da LDO 2013
– Executivo recomenda prudência diante do cenário econômico
ASSISTA AO VÍDEO COM EXPLICAÇÃO SOBRE O PROJETO:
{youtube}shk7eBfMLxI&rel=0|400|300|{/youtube}
