O acompanhamento dos gastos públicos ficará mais fácil a partir do próximo ano. É o que pretende os vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento com a aprovação nesta terça-feira (28/6) do parecer ao relatório com a inclusão de emendas ao Projeto de Lei (PL) 178/2016, do Executivo, sobre as diretrizes orçamentárias (LDO). Das 555 propostas apresentadas, o relator, vereador Ricardo Nunes (PMDB), acolheu 185 emendas.
Entre elas, medidas que permitem a prefeitura fazer empréstimo apenas com a autorização da Câmara Municipal de São Paulo, trava para que as correções dos subsídios levem em consideração o IGPM-M (Índice Geral de Preços do Mercado), que as subprefeituras façam licitação para a contratação de serviços com valores acima de R$ 500 mil e o detalhamento e a identificação dos recursos da Lei Orçamentária.
Para Ricardo Nunes, o relatório atendeu todos os parlamentares e trouxe grandes inovações. “As medidas apresentadas pelos vereadores deram grande contribuição ao relatório que teve como foco aumentar a fiscalização dos recursos públicos para reduzir os gastos e oferecer melhores serviços à população”, sinalizou Ricardo Nunes.
O parecer aprovado pelo colegiado ainda permite que o próximo prefeito possa readequar os recursos orçamentários. “Acolhemos uma emenda que autoriza o Executivo, dentro da próxima gestão, a fazer uma revisão do orçamento”, argumentou Ricardo Nunes.
Ações que priorizam os direitos sociais da criança e do adolescente, priorizam direitos da mulher, combatam qualquer forma de violência, promovam inclusão social das pessoas com deficiência e garantam a valorização salarial dos servidores foram incluídas pelo relator. “Fizemos várias audiências públicas e percebemos que essas eram demandas da sociedade”, explicou o vereador Ricardo Nunes.
Favorável ao relatório, o vereador Aurélio Nomura (PSDB) gostou das emendas acolhidas, mas defendeu a inclusão de algumas medidas. “O texto apresentado pelo relator acolheu boa parte das propostas. Acredito que essencialmente as mais importantes estão na proposta, mas acho que precisamos incluir uma diretriz que reduza de 11% para 5% a possibilidade de remanejamento dos recursos e que a prefeitura pare de considerar os recursos do Governo Federal como sendo recursos municipal, porque o dinheiro pode vir e as obras que poderiam ser feitas não são realizadas”, sinalizou.
O vereador Jair Tatto (PT) foi contrário ao projeto. Para ele, o relatório está inadequado. “Estamos discutindo diretrizes orçamentárias e não a Lei Anual do Orçamento. Foram acatadas emendas que seriam de orçamento porque tem valor, sendo que estamos discutindo diretrizes, ou seja, temos distorções. Outro problema é que não tivemos debate”, argumentou.
O vereador Ricardo Nunes entende as colocações do parlamentar, mas não concorda. “O relatório está dentro da legalidade e o Jair Tatto está equivocado”, disse.
