Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo discutiu em Audiência Pública nesta quinta-feira (21/11), a alteração de um mapa do PDE (Plano Diretor Estratégico), que trata dos limites das Macroáreas no território da cidade de São Paulo. A mudança no mapa possibilitará a ampliação da CTL (Central de Tratamento Leste) e a criação do Ecoparque Leste. A proposta está contida no PL (Projeto de Lei) 799/2024, de autoria do Executivo.
A CTL é responsável pela disposição dos resíduos sólidos domiciliares do agrupamento sudeste de São Paulo e recebe cerca de 7 mil toneladas de resíduos por dia. Já o Ecoparque é um equipamento público que faz a separação mecanizada dos resíduos, tratamento da fração orgânica/biológica desses rejeitos, recuperação energética, áreas para implementação de novas tecnologias e treinamento ambiental profissional, buscando a integração com o município.
Para a Prefeitura, a ampliação da Central e a criação do Ecoparque é fundamental para a gestão de resíduos de São Paulo e atende tanto às necessidades ambientais, quanto à sustentabilidade econômica da cidade. “A manutenção e ampliação destas instalações são consideradas cruciais para evitar problemas como a superlotação de aterros existentes, impactos negativos ao meio ambiente e custos adicionais para o município”, destaca a administração municipal na justificativa do projeto.
Essa posição foi reforçada na Audiência Púbica desta quinta-feira por Ednei Rodrigues, superintendente de engenharia da Ecourbis, empresa concessionária da CTL. “O empreendimento que vai ser colocado, nós o construiremos de forma a gerar empregos naquela região e aumentar a parte de recuperação dos resíduos, que é muito importante. E, claro, com tudo isso que vai ser feito, a prerrogativa, como existe em outros lugares do mundo, é diminuir a quantidade de resíduos que são destinados em aterros e, consequentemente, minimizar o impacto de novas áreas para esses empreendimentos”, afirmou Rodrigues.
Apesar do foco do debate ser a ampliação do CTL e a criação do Ecoparque Leste, Mauro Haddad, diretor da SP Regula (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo), lembrou que o projeto discutido na Câmara neste momento trata da alteração de um mapa do PDE para viabilizar o empreendimento, e não do empreendimento em si – o que acontecerá numa fase posterior e contará com trâmites próprios.
“Essa é uma Audiência Pública da alteração da lei que não garante o empreendimento. O próprio artigo segundo do Projeto de Lei fala exatamente a preocupação da SP Regula com a questão da compensação ambiental. Então, no momento oportuno, as Audiências Públicas, os questionamentos, a questão do licenciamento ambiental do empreendimento em si [serão tratados]”, disse, defendendo o projeto. “Tratamento de resíduos é solução ambiental para os resíduos. E o Ecoparque é um equipamento ambiental”, resumiu Haddad.
Também representaram o Executivo, José Armênio de Brito Cruz, secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento; Juliana Laurito Summa, da coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente; e Luis Sérgio Akira Kaimoto, engenheiro responsável pelo projeto da CTL.
Participação popular
Os participantes da Audiência Pública desta quinta-feira demonstraram preocupação com os possíveis impactos negativos sofridos pela população local com a ampliação da Central de Tratamento Leste e a criação do Ecoparque. “Hoje, o que a gente está enfrentando como maior dificuldade é a questão do asfalto, a questão do ar, a poluição e a questão da segurança das crianças que vão até a escola. Eles estão trazendo a ampliação, mas como vai ficar a população ali?”, questionou a assistente administrativa Mariana Martins, moradora do bairro Recanto Verde do Sol, próximo a CTL. “Quais são os benefícios, quais são as propostas para a população?”, completou.
Da mesma forma se manifestou o diretor do Sindicato dos Químicos de São Paulo, Lutembergue Nunes. “Ali nós temos uma população muito carente, que mora lá há muitos anos. É importante trazer a tecnologia, ela é importante, mas tem que trazer um projeto envolvendo todas as secretarias, porque ali tem problemas de enchente, tem problema de desmatamento, desapropriação. Então, é isso que eu venho aqui cobrar: qual é o plano da Prefeitura envolvendo a população local?”, frisou Nunes.
Vereadores
O vereador Hélio Rodrigues (PT) fez ponderações sobre o Projeto de Lei. “Nós precisamos ter mais dados. Esse projeto entrou na semana passada, eu votei contra em primeira votação, porque eu não tenho esclarecimentos sobre ele. Eu estou na indústria há 40 anos, eu sei o que é um processo industrial, os problemas que ocorrem”, comentou Rodrigues.
Já o vereador Alessandro Guedes (PT) frisou a necessidade de aprofundar o debate. “Esse tema que chegou aqui trata sobre um problema que a cidade tem, toda grande metrópole tem, que é a destinação do seu lixo, mas também trata de um processo intenso e necessário de debate com a sociedade, principalmente a sociedade afetada por esse ônus de sofrer por ter que receber o lixo da cidade, como um todo, no seu território, no seu bairro”, pontuou Guedes.
Vice-presidente da Comissão de Política Urbana e responsável pela condução dos trabalhos, o vereador Fabio Riva (MDB) analisou a discussão. “Sem dúvida nenhuma, quando você fala em ampliação, você gera um impacto na comunidade, a comunidade quer saber o que vai acontecer. É uma tecnologia nova, não são aqueles aterros da década de 70, então foi muito importante ouvir aqui a empresa concessionária, a agência reguladora e a sociedade que clama por melhorias no entorno, porque você tem os caminhões, você tem o problema da rua, você tem o problema da enchente, isso é muito meritório. Então, acho que a Audiência Pública reuniu não só a questão da importância dessa ampliação do aterro, mas também a oitiva da sociedade, da comunidade do torno, daquilo que ela espera com a chegada de uma ampliação, mas quais os benefícios que eles vão receber do ponto de vista socioambiental”, afirmou Riva.
A audiência, cuja íntegra está disponível no vídeo abaixo, também contou com a presença dos vereadores Arselino Tatto (PT), Danilo do Posto de Saúde (PODE), Marlon Luz (MDB) e Rodrigo Goulart (PSD).
Assista a Audiência Pública na íntegra no vídeo abaixo:
