A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo se reuniu, na tarde desta quinta-feira (7/7), para discutir os pareceres de cinco PLs (Projetos de Lei) e um requerimento. A criação de uma Campanha de Conscientização sobre Doação de Órgãos e Transplantes nas escolas da rede municipal de ensino e o combate às fake news foram alguns dos assuntos abordados durante a reunião.
O debate foi conduzido pelo presidente da Comissão de Educação, vereador Eliseu Gabriel (PSB), e contou com a presença dos vereadores Celso Giannazi (PSOL), Cris Monteiro (NOVO), Eduardo Suplicy (PT), Eli Corrêa (DEM) e Sonaira Fernandes (REPUBLICANOS)
Fake News
Entre os projetos que estavam na pauta da reunião está o PL 83/2020, de autoria da vereadora Rute Costa (PSD), que institui o mês de conscientização, orientação e combate às fake news no calendário oficial do município de São Paulo.
Em sua justificativa, a autora do PL explica que divulgar fake news é um ato muito perigoso que pode trazer riscos para a saúde pública, incentivar o preconceito e resultar em mortes. Por isso, fornecer informação e combater este crime é essencial.
Por sua complexidade e amplitude, o PL teve discussão adiada pelo colegiado por duas sessões. O vereador Celso Giannazi (PSOL) apoiou a decisão. “É um assunto polêmico e amplo, por isso acho importante analisarmos a matéria com mais tempo e atenção”.
Com o intuito de ressaltar a importância do projeto, o vereador Eduardo Suplicy (PT) leu uma carta por ele encaminhada ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), contestando algumas fake news contra ele divulgadas. Segundo o parlamentar, uma matéria importante de sua autoria tem sido alvo de mentiras e distorções. “Leio aqui esta carta porque jamais aceitarei esse tipo de atitude. Estão espalhando fake news sobre o PL197/2018, conhecido como Lei Paul Singer, dizendo que o projeto supostamente permitiria a ideologia de gênero nas escolas municipais. O PL institui novas formas de geração de renda e em nada tem a ver com mudanças na grade curricular como andam divulgando. Como vocês podem ver, qualquer um, inclusive eu, pode ser vítima de fake news, por isso, sou a favor do projeto”, defendeu o parlamentar.
Uso de recursos públicos em manifestações culturais
Outro projeto que teve sua discussão adiada pelo colegiado foi o PL133/2018, também da vereadora Rute Costa (PSD), que dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para eventos que desvalorizem, desrespeitem ou discriminem mulheres, crianças, adolescentes, homossexuais, afrodescendentes, símbolos, atos e pessoas ligadas a quaisquer religiões. O texto do PL prevê ainda a aplicação de multas e sanções em caso de infração.
Segundo a autora, a proposição visa proibir ações que promovam o reducionismo e a desqualificação da mulher. “Entendendo ser inadmissível que o poder público patrocine espetáculos que maculem a imagem feminina e a dignidade da pessoa humana”, explicou a vereadora em sua justificativa.
Para o vereador Eduardo Suplicy (PT), o projeto traz, implicitamente, a tentativa de censurar manifestações culturais periféricas como letras de músicas e outras. “A matéria se assemelha a outras por esta Casa já tratadas que tentam criminalizar produções culturais como o funk. Por isso sou contrário ao PL”, explicou.
Na esteira do argumento do colega, o vereador Celso Giannazi (PSOL) foi a favor do adiamento da discussão. “Concordo com o que o colega já colocou aqui. A matéria é bastante similar a outras e precisamos entender melhor o PL para poder votá-lo”.
Setembro Verde
Já o PL 231/2018 teve parecer favorável aprovado pela Comissão. A iniciativa, de autoria do ex-vereador Gilberto Natalini e coautoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB), sugere a inclusão da Campanha Setembro Verde no calendário da cidade, promovendo nos meses de setembro de cada ano, campanhas de conscientização sobre doação de órgãos e transplantes nas escolas municipais.
Segundo o texto de justificativa do PL, a inserção do tema “doação e transplante de órgãos” como obrigatória na pauta de discussão das escolas de São Paulo se faz indispensável para a construção de uma cultura doadora, visto as altas taxas (42%) de negativa familiar à doação.
Para o vereador Celso Giannazi (PSOL) o projeto é uma oportunidade de incentivar a doação em um momento de pandemia. “As pessoas ficam com medo de comparecer para doar, então, o PL é meritório e necessário principalmente neste período em que estamos vivendo. ”
Requerimentos aprovados
Durante a reunião, o colegiado aprovou também requerimento de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), solicitando envio de pedido de informações ao Executivo Municipal para que sejam prestados esclarecimentos sobre os protocolos sanitários que deverão ser adotados na volta às aulas e também quanto ao andamento de projetos de combate à insegurança alimentar hoje vigentes na cidade como o Cesta Saudável e o Cartão Merenda.
Demais PLs da pauta que ficaram para próxima reunião
PL 163/2019 , de autoria do ex-vereador Ricardo Teixeira (DEM), prevê a implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas.
PL 331/2019, de autoria do vereador Celso Giannazi (PSOL), autoriza o Poder Executivo a incluir a participação de crianças nos Conselhos de Escola.
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