A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Municipal de São Paulo deu parecer favorável, nesta quarta-feira (28/6), por oito votos a um, ao Projeto de Lei (PL ) 364/2017, que autoriza a concessão do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu. De acordo com a Prefeitura, a concessão da área vai gerar economia de R$ 9 milhões ao ano para os cofres municipais.
O único dos nove membros que se posicionou contrariamente foi o vereador Reis (PT). O parlamentar tentou diversas alternativas regimentais para que o PL fosse retirado da pauta ou tivesse a apreciação adiada por mais sessões. “O projeto estava pendente de votação. Acabaram colocando na pauta, tentei adiá-lo, mas realmente o governo trabalhou para que ele fosse aprovado”, disse.
O vereador José Police Neto (PSD) foi um dos que votou favorável ao prosseguimento do PL ao Plenário. “O partido já tinha se posicionado favorável (na semana passada), assim como aconteceu durante o governo passado”. Na gestão anterior, a Prefeitura já pretendia fazer a concessão do estádio.
Ele garantiu que vai apresentar um PL substitutivo, após a primeira votação em Plenário, para que a futura concessão respeite o tombamento histórico da área com cerca de 75 mil metros quadrados e garanta que a Praça Charles Miller, em frente ao estádio, permaneça pública.
Na semana passada, a Comissão realizou uma Audiência Pública com a presença de Wilson Poit, secretário municipal de Desestatização. Ele respondeu questionamentos dos vereadores sobre a concessão do estádio e garantiu que o Projeto ajuda a cidade de São Paulo.
Desestatização
Por cinco votos a quatro, foi mantido o adiamento do PL 367/2017. A projeto prevê a concessão de parques, praças, sistema de bilhetagem do transporte público. Votaram favoráveis ao adiamento, o presidente da CCJ, Mário Covas Neto (PSDB), o vereador José Police Neto (PSD) , Zé Turin (PHS), Rinaldi Digiglio (PRB) e o petista Reis. Caio Miranda (PSB), Claudinho de Souza (PSDB), Janaína Lima (Novo) e Sandra Tadeu (DEM) foram contrários ao adiamento.
