Os vereadores enviaram para a sanção do prefeito João Doria (PSDB) o Projeto de Lei (PL 603/2016) que cria o serviço da Família Acolhedora. A aprovação simbólica, em segunda votação, aconteceu na tarde desta terça-feira (20/6), na Sessão Plenária da Câmara Municipal de São Paulo.
O PL criado na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) prevê auxílio financeiro para grupos familiares que cuidarem de crianças e adolescentes destituídos dos seus pais por motivos como agressão, abandono e negligência, além de alterar a nomenclatura da lei de 2003: a Família Guardiã.
Quem solicitou para que o novo PL fosse votado foi a vereadora Soninha Francine (PPS). “O projeto faz essa atualização da nomenclatura e da definição do que é o serviço. A família acolhedora é quem recebe a criança por um determinado período, enquanto se criam condições para que ela seja restituída à família”, disse a parlamentar.
Ainda de acordo com ela, as famílias que acolherem essas crianças e adolescentes receberão um salário mínimo (R$ 937) de subsídio. “O avanço é que essa família vai receber um auxílio financeiro para ficar, por um tempo, responsável pelo acolhimento.”
Reajuste
Os vereadores também aprovaram, em primeira discussão, um reajuste de 4,76% aos servidores do TCM (Tribunal de Contas do Município). Trata-se do PL 224/2017. A atualização dos vencimentos já tinha sido autorizada, também pela Câmara, aos funcionários do Executivo e da Casa.
Ao todo, 37 vereadores votaram “sim”. Os votos “não” foram dos vereadores Fernando Holiday (DEM), Patrícia Bezerra (PSDB) e Sandra Tadeu (DEM).
