Projeto de Frange descentraliza mais recursos para Associações de Pais e Mestres

A Lei 13.991, de 2005, transfere recursos da Secretaria de Educação para serem administrados pelas Associações de Pais e Mestres. Os projetos de lei 356, 357, 358 e 359/08, do vereador Paulo Frange (PTB), estendem essa descentralização de recursos para essas entidades, respectivamente, providenciarem merenda escolar, adquirirem material escolar, comprarem uniforme e contratarem transporte escolar. A ideia é que a comunidade se envolva em experiências-piloto de cooperativismo para complementar a ação do poder público, no contexto da autonomia escolar e prestando contas trimestralmente.

 

As quatro propostas foram discutidas em audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo, desta quarta-feira (11/11).

 

“De 2005 para cá, o Município já transferiu R$ 149 milhões para as associações de pais e mestres para que possam automaticamente comprar lá na periferia a lata de tinta, fazer a troca de uma lâmpada fluorescente, todos esses pequenos ajustes na escola, em vez de aguardar uma nova licitação”, recorda Frange.

 

O vereador Claudio Fonseca (PPS) se disse contrário aos PLs de Frange, lembrando que, com o Programa Leve Leite, a distribuição do leite coube à própria unidade escolar, o que resultou numa apropriação do tempo “comprometendo as atividades-fim do profissional da educação”.

 

Paulo Frange reafirmou sua defesa dos projetos, sugerindo que a Comissão prepare um substitutivo para aprimorá-los. “A possibilidade da escola ou de um grupo de escolas poder elaborar a sua merenda escolar, com orientação de nutricionistas, para alimentar aquelas crianças, com paladares diferentes, é uma possibilidade a mais de criar pilotos e não ficar na mão de empresas que entregam seu produto. Por exemplo, cada dia mais, os Ministérios da Pesca e da Saúde estão insistindo da importância do peixe uma vez por semana. O ômega 3 e os produtos importantes do peixe não ficam conservados, ele tem que ser comprado e preparado ali, no local”, continua Frange.

 

A Comissão também discutiu o PL 164/09, do vereador Gabriel Chalita (PSB), que autoriza o Executivo a celebrar convênio com instituições públicas e privadas de Ensino Superior que ofereçam curso de graduação em Pedagogia para atender a demanda das creches.

 

Foram realizadas audiências públicas para discutir também os projetos:

 

 

Em seguida, a Comissão realizou sua reunião ordinária, na qual foram aprovados pareceres favoráveis às seguintes proposituras:

 

 

Por fim, os vereadores aprovaram requerimento do vereador Alfredinho (PT), solicitando informações à Secretaria Municipal de Educação relativas à demanda por vagas na educação infantil no Município, a partir dos dados prestados pelo secretário na reunião ordinária de 21/10.

 

Compareceram à reunião os vereadores Eliseu Gabriel (PSB), presidente; Marco Aurélio Cunha, vice-presidente; Claudio Fonseca; Netinho de Paula (PCdoB); Claudinho, Alfredinho e Jooji Hato (PMDB).