Luiz França / CMSP Foi aprovado nesta quarta-feira (16/10) parecer de legalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) ao PL (Projeto de Lei) 427/2019, de autoria do Executivo, que trata do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) para o território do chamado Arco Pinheiros, na zona oeste da cidade.
O PIU Arco Pinheiros traz diretrizes para o ordenamento e reestruturação urbana de áreas identificadas como aptas à transformação, no encontro dos rios Tietê e Pinheiros, em área de 1.467 hectares, com 90% de uso não residencial e baixa densidade populacional. A região compreende ligações com o sistema rodoviário Anhanguera/Bandeirantes, Castelo Branco e Raposo Tavares, com fluxo de entrada e saída para cidades importantes do interior paulista. Também estão no território, por exemplo, a Universidade de São Paulo, Instituto Butantã, Ceagesp e Parque Tecnológico do Jaguaré.
O planejamento prevê a construção de duas novas pontes, a abertura de 5,3 quilômetros de vias, 13 quilômetros de passeios com previsão de melhorias, 7,5 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas, três ciclopassarelas, três mil novas árvores, 5,5 mil metros quadrados de novas praças, entre outros itens. Também há recursos para construção de 1,5 mil novas unidades de Habitação de Interesse Social, com potencial para até 2,5 mil moradias.
Segundo o presidente da CCJ, vereador Aurélio Nomura (PSDB), o PIU Arco Pinheiros complementa o que prevê o Plano Diretor Estratégico. “O PIU deve seguir agora com grande debate, e deveremos ter várias Audiências Públicas. Existe necessidade e urgência na aprovação desse projeto, que agora vem coroar com a complementação e detalhamento dessa iniciativa”, disse Nomura.
Outros pareceres
Ao todo foram aprovados oito pareceres de legalidade, dois por ilegalidades. E foi rejeitado parecer de ilegalidade ao PL 218/2019, de autoria da vereadora Rute Costa (PSD), que proíbe a acumulação das funções de motorista e cobrador nos ônibus do sistema de transporte coletivo da cidade. Com a rejeição, um novo parecer – desta vez pela legalidade – será elaborado pelo vereador Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA).
Também participaram da reunião os vereadores Caio Miranda Carneiro (PSB), Celso Jatene (PL), Reis (PT), Ricardo Nunes (MDB), Rinaldi Digilio (REPUBLICANOS) e Sandra Tadeu (DEM).
André Moura / CMSP Carnaval de rua
A Subcomissão do Carnaval de Rua de São Paulo, subordinada à CCJ, realizou também nesta quarta-feira a primeira reunião ordinária. Foram aprovados oito requerimentos relacionados ao cumprimento de normas para a realização do evento de 2020.
“Os requerimentos envolvem as subprefeituras de Pinheiros e da Sé, e as secretarias de Cultura, de Subprefeituras e de Segurança. Será o maior Carnaval de rua da história, e queremos saber como a cidade está se preparando, para que a festa seja, de fato, positiva até mesmo para quem não curte”, disse o presidente da subcomissão, vereador Caio Miranda Carneiro (PSB).
Para Carneiro, também é preciso pensar na descentralização das atividades dos blocos carnavalescos. “Não faz sentido que, dos 800 blocos inscritos, mais da metade seja na Sé ou Pinheiros. Temos outros bairros ótimos que podem receber os desfiles, e a periferia é carente de eventos”, disse o vereador.
Também participaram da reunião os vereadores Aurélio Nomura (PSDB) e Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA). A próxima reunião está programada para o dia 29 deste mês, ainda sem horário e local definidos.
