A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo promove uma Audiência Pública no dia 5 de setembro (terça-feira), a partir das 11h, para debater o PL (Projeto de Lei) 448/2023. A proposta, que vem sendo discutida na Câmara e é de autoria do Executivo, prevê a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis na região da Cracolândia, no centro de São Paulo.
De acordo com o PL, o benefício será concedido para imóveis residenciais e comerciais localizados em um território que abrange as ruas Guaianazes, dos Gusmões, dos Protestantes, Conselheiro Nébias, General Couto de Magalhães e Vitória, com objetivo de amenizar os impactos negativos causados pelo fluxo de dependentes químicos.
O projeto já foi aprovado em primeira discussão no Plenário e passou pela primeira Audiência Pública no dia 22 de agosto, em um debate conduzido pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
Participação e transmissão
Interessados no tema podem participar da audiência presencialmente, virtualmente ou enviar sugestões pelo formulário digital disponível neste link. O debate será transmitido, ao vivo, pelo Portal da Câmara, por meio do link Salão Nobre disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: PL 448/2023 – Isenção de IPTU na região da Cracolândia
Data: 5/9
Horário: 11h
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: financas@saopaulo.sp.leg.br
