A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizará, na próxima terça-feira (22/8), a partir das 11h, uma Audiência Pública sobre o PL (Projeto de Lei) 448/2023. De autoria do Executivo, a proposta prevê a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis na região da Cracolândia, centro de São Paulo.
De acordo com o texto do projeto, que já foi aprovado em primeira discussão na Sessão Plenária desta quarta, o benefício será concedido para imóveis residenciais e comerciais localizados em um território que abrange as ruas Guaianazes, dos Gusmões, dos Protestantes, Conselheiro Nébias, General Couto de Magalhães e Vitória, com objetivo de amenizar os impactos negativos causados pelo fluxo de dependentes químicos.
Participação e transmissão
Interessados no tema podem participar da audiência presencialmente, virtualmente ou enviar sugestões pelo formulário digital disponível neste link. O debate será transmitido, ao vivo, pelo Portal da Câmara, por meio do link do Salão Nobre, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: PL 448/2023 – isenção de IPTU na região da Cracolândia
Data: 22/8
Horário: 11h
Local: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
