O Projeto de Lei 259/2010, da ex-vereadora Mara Gabrilli (PSDB), que dispõe sobre o acesso em formato eletrônico do material didático oferecido na rede municipal de ensino para uso dos alunos com deficiência visual, foi apreciado nesta quarta-feira pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher e recebeu parecer favorável nos termos do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Segundo a presidente da Comissão de Saúde, vereadora Juliana Cardoso (PT), o projeto beneficiará muitos jovens. “Nem todos os deficientes visuais sabem ler em braile. E se existir a possibilidade de disponibilizar o material auditivo, a educação das crianças será facilitada”, disse.
A comissão também aprovou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao Projeto de Lei 275/2010, da vereadora Noemi Nonato (PSB), que dispõe sobre a inclusão de informações sobre a prevenção e combate à pedofilia, exploração sexual de menores e trabalho infantil do site oficial da Prefeitura. “Fiz este projeto porque muitos pais que conversavam comigo falavam da necessidade de discutir mais sobre este assunto, explicou Noemi.
O PL 054/2011, do vereador José Américo (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de os restaurantes oferecerem em seu cardápio sobremesas sem adição de açúcar também teve parecer favorável. O relator da matéria, vereador Claudio Prado (PDT), explicou que o assunto é fundamental porque “é preciso respeitar a parcela da população que tem diabetes ou é obesa”. “Quem não pode consumir açúcar encontra dificuldades até mesmo para tomar um café, porque em alguns locais a bebida já vem adoçada”.
Confira abaixo outros projetos apreciados nesta quarta-feira:
– PL 0273/2008, de Carlos Neder (PT): estabelece a obrigatoriedade da utilização do símbolo oficial do Sistema Único de Saúde nas unidades de saúde, e dá outras providências. Aprovado parecer favorável nos termos da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
– PL 0377/2010, de Floriano Pesaro (PSDB): institui o Programa Ludicidade – Arte, Cultura e Esporte no Município de São Paulo, e dá outras providências. Aprovado parecer favorável nos termos da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
– PL 0010/2011, de Jamil Murad (PCdoB): obriga a divulgação do número de telefone da Coordenação de Vigilância em Saúde (COVISA) e do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) na entrada dos estabelecimentos comerciais instalados na cidade de São Paulo, e dá outras providências. Aprovado parecer favorável.
– PL 0138/2011, de Alfredo Cavalcante (PT): dispõe sobre a obrigatoriedade de quota de ônibus e vagões de trens e metrô para mulheres na cidade de São Paulo, e dá outras providências. Aprovado parecer favorável nos termos da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
– PR 0001/2011, de Carlos Neder (PT): dispõe sobre a criação do Fórum Suprapartidário em defesa do Programa de Saúde da Família e dos Direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias do Município de São Paulo. Aprovado parecer favorável.
(26/10/2011 – 15h56)
