O Projeto de Lei (PL197/2018), de autoria do vereador Eduardo Suplicy (PT), é uma homenagem às contribuições do sociólogo e economista Paul Singer (falecido no dia 17 de abril de 2018), e contempla a Economia Solidária no município de São Paulo.
O PL tem como objetivo formalizar o Marco Regulatório Municipal da Economia Solidária, que institui a Política Municipal e o Sistema Municipal de Economia Solidária, compostos pelo Conselho Municipal e pelo Fundo Municipal de Economia Solidária, garantindo-se a formalização dos parâmetros de desenvolvimento pautados em princípios mais justos, democráticos e eficientes.
O autor justifica que esta é uma forma de ampliar, incentivar e regulamentar as diversas ações que proporcionem a geração de renda. A Economia Solidária é praticada em todo o mundo, tendo características diversas que se adaptam a cultura local. No Brasil, a principal forma de economia solidária são as cooperativas, característica marcante de empreendimentos construídos dentro das premissas da economia solidária.
“O projeto, que por hora passa a ser homônimo à nossa maior referência no assunto, Paul Singer, tem como princípios norteadores o fortalecimento das atividades de autogestão, da cooperação e solidariedade, de gestão democrática e participativa, de distribuição justa das riquezas produzidas pela coletividade, do desenvolvimento contínuo e sustentável”, explicou Suplicy.
O PL segue em tramitação na Câmara Municipal e aguarda o parecer das Comissões.
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