O Projeto de Lei (PL) 594/2013, que institui o programa “Rua 24 Horas”, foi aprovado em definitivo na Câmara Municipal e promulgado pelo Executivo.
De autoria do vereador Nabil Bonduki (PT), a proposta visa à utilização de trechos de vias públicas e praças para atividades culturais, de lazer, esportivas e abertura de comércio para além do horário normal de funcionamento, das 22h às 5h, desde que os prédios no entorno sejam predominantemente comerciais.
De acordo com a justificativa do PL, o objetivo “é autorizar a criação de Ruas de Lazer no período noturno, com gestão conjunta do poder público e da comunidade através dos Comitês de Ruas 24 horas, estimulando que a própria comunidade possa propor, organizar e autogerir os eventos e atividades que ali ocorrerão”.
