As mulheres estão tão incluídas no mercado de trabalho quanto os homens, mas ainda hoje a participação delas em cargos de chefia é menor. Para tentar corrigir isso, tramita na Câmara o Projeto de Lei 152/2014, do vereador Laercio Benko (PHS). A ideia é aumentar a presença de mulheres nos conselhos administrativos das empresas públicas do município de São Paulo.
Segundo o projeto do vereador, as mulheres teriam direito a 40% de participação nos conselhos administrativos das empresas em que o município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. A prefeitura teria até 2022 para se adequar à legislação.
Em sua justificativa, o vereador Benko utiliza o exemplo de países como Reino Unido, França e Bélgica. Em todos eles, vale dizer, discute-se a participação feminina na administração das empresas privadas, porque já não há o que discutir no âmbito da administração pública, onde a presença feminina já é igualitária, afirma o vereador.
Em pesquisa de 2008 o IBGE apontou que o nível de ocupação das mulheres no mercado de trabalho é superior a 47%. Elas também são a maioria da população brasileira (51,3%). Porém, nas 20 maiores empresas públicas brasileiras, apenas 5% dos cargos de conselhos administrativos são ocupados por mulheres.
Já existe no Senado um projeto semelhante: é o PLS 112/2010, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).
Pelo mundo
Israel foi o primeiro país a instituir uma cota para mulheres, em 1993. Na época, o país do Oriente Médio instituiu a obrigatoriedade de que 30% dos cargos nos conselhos de administração fossem ocupados por mulheres. Depois vieram África do Sul, Dinamarca, Finlândia, Irlanda, Suíça e Islândia. Todos adotaram o sistema em empresas estatais.
A Noruega foi mais ousada. Em 2003, sua política de cotas englobava sociedades de economia mista e também empresas particulares. Graças a esse esforço, a participação feminina em conselhos de administração na Noruega subiu de 6,8% em 2002 para 40,3% em 2010.
Em 2007, a França e a Espanha adotaram as cotas. A lei francesa exigia não só a reserva de vagas para mulheres em conselhos de administração, mas também a paridade salarial. Em 2011, a Bélgica determinou que um terço das cadeiras em conselhos empresariais deveriam ser ocupados por mulheres até 2017. A mesma regra foi estabelecida na Itália, com prazo até 2015.
Finalmente, em 2012, a Comissão Europeia aprovou uma cota de 40% nos conselhos de companhias abertas com mais de 250 trabalhadores. A expectativa é que esta porcentagem seja alcançada até 2020.
(31/07/2014 – 13h09)
