Foi protocolado na Câmara Municipal de São Paulo, nesta segunda-feira (30/9), o PL (Projeto de Lei) 729/2024, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025. O projeto apresentado pela Prefeitura da capital paulista prevê a arrecadação municipal e fixa as despesas da cidade. Para o ano que vem, o orçamento está estimado em R$ 122,7 bilhões, valor que representa uma alta de 9,75% em relação ao orçamento deste ano (R$ 111,8 bilhões).
Vale lembrar que, todos os anos, o Projeto de Lei que propõe a LOA deve ser enviado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro. Antes de ser aprovada, a LOA é amplamente discutida pelos vereadores da capital paulista para garantir responsabilidade e total transparência.
Lei Orçamentária Anual
Elaborada com base na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) – que é aprovada sempre no primeiro semestre, a Lei Orçamentária Anual estima as receitas com os impostos e fixa as despesas da cidade para o próximo ano. A aprovação definitiva da LOA deve ocorrer impreterivelmente até o fim de cada ano.
É por meio da LOA que são destinados os recursos para cada área dos serviços municipais como, por exemplo, a educação, o transporte, a saúde e a zeladoria. Antes do projeto ser aprovado em Plenário, a Comissão de Finanças e Orçamento, responsável em analisar a proposta, realiza Audiências Públicas gerais e temáticas para ouvir as demandas da população.
