Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 327/2021, cria campanhas informativas sobre a epilepsia para empresas e Poder Público. O objetivo principal é acabar com o estigma de pessoas com epilepsia com relação ao ambiente de trabalho, incentivando assim a contratação deste público. A medida é de autoria da vereadora Cris Monteiro (NOVO).
A ideia é que a campanha aconteça anualmente na semana do Dia Nacional de Conscientização da Epilepsia (9 de setembro). O texto prevê também que o Poder Público deve empenhar esforços para reunir e consolidar dados sobre a doença. Posteriormente, essas informações poderão ser utilizadas para a criação de novas políticas públicas. Parcerias e convênios com o governo estadual e federal também são previstas e autorizadas.
Na justificativa, a vereadora argumenta que a campanha é importante, porque muitas empresas têm receio de precisar lidar com uma crise. “O mercado de trabalho pode ser muito difícil para a pessoa com epilepsia. Ainda existe muita desinformação e estigma de como uma pessoa com essa doença vive seu dia a dia e como os tratamentos podem ajudar a manter as crises sob controle sem comprometer a capacidade profissional… [A campanha] é um passo importante, porque atua no sentido de informar e educar”, diz o documento.
Epilepsia
Estimada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) como uma das doenças neurológicas mais comuns do mundo, a epilepsia é uma perturbação da atividade das células nervosas no cérebro que causa convulsões. Cerca de 10% da população mundial tem ao menos uma crise epiléptica durante a vida, o que não significa necessariamente que isto volte acontecer.
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