O vereador Floriano Pesaro (PSDB) apresentou na Câmara Municipal projeto de lei que estende a redução de até 50% da tarifa do transporte público municipal aos jovens e adultos matriculados em cursos de educação presencial, aos inscritos no ensino técnico e profissionalizante e aos que estão em atividades ou programas oferecidos pelo Poder Público municipal que visem a inclusão de crianças, adolescentes e jovens. O Projeto também estende este benefício aos professores da rede de ensino.
Atualmente, a legislação em vigência inclui estudantes com direito ao passe escolar apenas os que frequentam o Ensino Fundamental, Médio e Superior e os inscritos em cursos preparatórios para o vestibular.
“O projeto de lei proposto visa favorecer as famílias de baixa renda, que despendem grande parte do seu orçamento com transporte”, explica Floriano. Na sua avaliação, “o transporte subsidiado configura-se como um estímulo ao desenvolvimento das atividades acadêmicas dos alunos, combatendo a evasão escolar e dando condições para a efetivação da cidadania e equidade social.”
Hoje, para os professores, já existe o Bilhete do Professor, instituído a partir deste ano no sistema de transporte sobre trilhos (Metrô/CPTM), cujo benefício não é aceito no sistema de transporte coletivo urbano municipal. “De acordo com a legislação vigente, os professores não têm direito a redução de tarifas nos ônibus urbanos da cidade”, alega o vereador. Com a alteração proposta pelo projeto de lei, o Bilhete Único seria unificado, propiciando o acesso dos professores a três modalidades de transporte disponíveis em São Paulo: ônibus, metrô e trens da CPTM.
Atualmente, a SPTrans já realiza o cadastramento do professor interessado, por meio da instituição de ensino em que trabalha, para o Bilhete do Professor do sistema sobre trilhos.
Após ser protocolado na Secretaria Geral Parlamentar, o Projeto do vereador Floriano Pesaro será encaminhado às Comissões Permanentes pertinentes ao assunto antes de ser votado em plenário.
