Luiz França / CMSP
O projeto de Lei 678/2013, do vereador Eduardo Tuma (PSDB), que dispõe sobre a concessão de desconto parcial no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ao contribuinte que adotar ou assumir judicialmente a guarda de menores, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, nesta quarta-feira.
De acordo com Tuma, o projeto cumpre uma norma que já está no Estatuto da Criança e Adolescente e permite que o munícipe seja recompensado por uma atitude em prol da criança.
Confira matéria da Web Rádio Câmara:
(27/11/2013 – 21h07)
