Iniciativa do vereador Isac Felix (PL), o PL (Projeto de Lei) 847/2017 pretende a cidade de São Paulo converta a rede aérea – elétrica, de cabos telefônicos ou TV a cabo, entre outros serviços – para subterrânea, utilizando técnicas de construção não destrutivas. A orientação do projeto vale para a instalação de tubulações de cabos subterrâneos, dutos ou assemelhados, tanto pela iniciativa de empresas privadas como pelo poder público no município de São Paulo.
Dessa forma, nas obras de conversão, seriam evitados danos como a destruição da camada de asfalto, remoção de terra ou degradação do solo original de superfície, bem como poluição visual e auditiva, durante a execução de serviços.
O projeto visa complementar a lei 14.023, de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo cabeamento municipal. A legislação foi parcialmente sancionada pelo Executivo, que vetou o prazo de cinco anos para as obras.
Segundo Felix, além de embelezar o ambiente e melhorar o paisagismo, as redes subterrâneas trazem outros benefícios, como a redução dos gastos com manutenção da rede elétrica, que fica protegida da chuva, da queda de árvores e de vandalismo.
Segundo dados das distribuidoras de energia, mais de 90% das interrupções de fornecimento são causadas por danos aos cabos. “Outra vantagem é o ganho com segurança, pois se minimiza o risco de acidentes envolvendo os fios, desde colisões com postes até crianças soltando pipas. A iniciativa também minimiza interferências no sistema de telefonia”, afirma o autor.
Em tramitação na Câmara, o PL recebeu parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).
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