A saúde pública é o assunto do Projeto de Lei (PL 210/2017), do vereador Milton Ferreira (PODEMOS). O Projeto quer tornar obrigatório o fornecimento de bloqueadores solares aos funcionários públicos que trabalham ao ar livre, expostos ao sol.
A justificativa do PL cita que o Brasil é um dos países com a maior incidência de raios ultravioleta, UVA e UVB. Isso porque a posição geográfica no globo terrestre fica entre o Trópico de Capricórnio e a Linha do Equador. Como consequência, de acordo com o texto do PL, o Brasil é um dos países com o maior número de casos de câncer de pele do mundo, cerca de 80 mil novos casos são diagnosticados por ano.
Os jovens são mais acometidos pela doença. Em segundo lugar aparecem as pessoas com mais de 80 anos. O PL diz que o uso diário de protetor solar previne o foto envelhecimento e o foto dano cutâneo. O Projeto também faz um alerta: queimadura solar é fator de risco para o aparecimento de melanoma.
Diante das informações apresentadas, o PL considera indispensável o uso de protetores solares cosméticos por pessoas que trabalham diretamente expostas ao sol, aumentando o risco de surgir algum tipo de câncer de pele. O Projeto de Lei foi aprovado na primeira votação na Sessão Plenária.
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