De autoria do vereador Claudinho de Souza (PSDB), o PL (Projeto de Lei) 206/2019, institui na cidade de São Paulo a Carteira Municipal do Artesão. O documento será válido em todo município pelo período de um ano.
O projeto de lei prevê a inscrição do profissional no Cadastro Municipal do Artesão. Segundo o vereador, a ideia é fortalecer as ações públicas voltadas à categoria.
“Embora já exista a Carteira Nacional do Artesão e a Carteira de Identificação do Artesão Paulista, este PL busca facilitar a vida do empreendedor. Os artesãos poderão inscrever-se em cursos de capacitação, eventos promovidos pela Prefeitura, oficinas, feiras e exposições”, observou Claudinho de Souza.
Outro ponto importante será o mapeamento do setor artesanal na cidade, por meio do cadastro do artesão em sistema próprio e a emissão e renovação periódica das Carteiras de Artesão. O Projeto segue em tramitação no Legislativo Municipal.
