De autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), o PL (Projeto de Lei) 282/2020 dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção, durante o período da pandemia da Covid-19, pelos usuários e funcionários do transporte coletivo do município de São Paulo.
Ainda de acordo com texto do PL, as empresas de transporte público de passageiros devem fornecer aos funcionários, além das máscaras, o álcool em gel. Como medida de segurança, devem ser instaladas placas de acrílico para proteção do cobrador e cortina de plástico para proteção dos motoristas dos coletivos municipais e interurbanos que circulam pela capital.
O vereador ainda sugere que funcionários aposentados e pertencentes aos grupos de risco, mediante comprovação médica, devam ser afastados de suas funções até o fim do enfrentamento ao novo coronavírus.
“Pensando na segurança dos milhares de usuários do serviço público na cidade de São Paulo neste período de pandemia o projeto visa buscar tornar mais seguro o ir e vir do cidadão aos órgãos públicos e prestadores de serviços públicos do município se correr o risco de se contaminarem diante da necessidade de trabalhar, solicitar serviços públicos ou se deslocar na cidade de São Paulo”, atentou Alessandro Guedes.
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