Em meio às denúncias de corrupção, a política brasileira tem perdido cada vez mais a confiança da população, apesar do número crescente de punições. Da compra de votos ao desvio de dinheiro dos cofres públicos para pagamento de propina, esses crimes acabam impedindo que muitos recursos sejam investidos, por exemplo, em programas sociais e de desenvolvimento do Estado.
Essa é uma das principais justificativas de um Projeto de Lei em tramitação na Câmara de São Paulo. O PL 1/2017 tem como objetivo criar justamente uma política de prevenção à corrupção.
A proposta, do vereador Police Neto (PSD), é assinada também por um coletivo de 19 vereadores da Casa e estabelece a criação do Conselho de Transparência e Controle Social, além de de um fundo municipal para evitar e combater eventuais casos de corrupção na capital paulista.
De acordo com o vereador, desvios de dinheiro público só acontecem porque não há mecanismos eficientes de prevenção. A lógica, segundo ele, é inverter a ordem dos fatores: em vez de esperar que esses desvios aconteçam e que os corruptos sejam punidos, a intenção é a de se antecipar à Justiça e impedir que maus agentes públicos façam mal uso dos recursos.
A proposta tem ao todo 43 artigos. O texto obriga a publicação dos gastos públicos em todas as fases, desde a solicitação de contratação até a completa execução ou entrega. Cada cidadão deve ter fácil acesso a essas informações.
Outro ponto prevê a comparação de preços na compra de qualquer produto ou serviço, além do controle social de ações públicas, dando à sociedade condições de cobrar e fiscalizar as ações do governo com os dados de transparência.
O Projeto apresenta ainda medidas práticas que poderiam ser adotadas imediatamente após a sanção do PL, como o rastreamento dos veículos oficiais por satélite, a imposição de um limite de gastos no uso de celulares cedidos a funcionários públicos, e a fiscalização de despesas com viagens.
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