Projeto de lei prevê diminuição de acidentes de trânsito

O vereador Paulo Frange (PTB) apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº296/2010, que “institui o Conselho Municipal para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte – COMDATT.” O objetivo é criar um órgão de caráter consultivo e de assessoramento, para propor medidas que promovam à redução de acidentes e número de vítimas no trânsito e no transporte em vias e rodovias do município. 

O projeto estabelece que a COMDATT seja integrado a um representante das onze Secretarias Municipais e presidida pelo Secretário de Transporte que estiver em exercício. Além disso, contará com um representante de diversos órgãos e entidades, tais como: Companhia de Engenharia de Tráfego (CET); Associação Brasileira de Medicina de Tráfego; Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo; Associação Brasileira de Pedestres, entre outros. Contudo, o intuito é interagir com órgãos púbicos e entidades privadas, nacionais e internacionais, a fim de priorizar ações nas áreas da saúde e educação.

Recentemente, a CET divulgou um balanço que mostra que no ano de 2009 foram registradas 81 vítimas fatais a menos decorrentes de acidentes de trânsito em São Paulo. Em comparação a 2008, a redução é de 5,5%. Entre motorista e passageiros, houve queda de 10% de vítimas fatais. No primeiro semestre de 2009, o número de motociclistas mortos no trânsito caiu 10% em relação ao ano anterior. Tal redução foi constatada mesmo com o ingresso de 67 mil novas motocicletas na frota da cidade.

“De fato, a análise realizada pela CET revela números ainda preocupantes, porém animadores, do ponto de vista estatístico. Isso comprova que a educação e a fiscalização no trânsito são atitudes extremamente válidas e necessárias. Mesmo com o aumento populacional e na frota diária de veículos de locomoção é possível observar o significativo controle de acidentes fatais. Agora, o importante é reeducar e conscientizar a população acerca da responsabilidade no trânsito”, destaca o vereador Frange.

Além de outras providências já mencionadas, o referido projeto de lei tem como intuito opinar, analisar, divulgar e traçar informações sobre questões envolvendo os sistemas de transporte; propor soluções, melhorias, campanhas e programas de educação no trânsito da capital.