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Projeto de Lei prevê incentivos fiscais para empresas que contratarem pessoas acima de 45 anos

Por: NATALIA DO VALE - HOME OFFICE

10 de agosto de 2021 - 10:00

Já aprovado em primeira discussão, o PL (Projeto de Lei) 518/2017, de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), dispõe sobre incentivos fiscais visando a inserção de pessoas maiores de 45 anos no mercado de trabalho. O texto do PL prevê a redução de 5% no valor relativo ao ISS (Imposto Sobre Serviços) para empresas que preencherem até 40% de seus postos de trabalho com a contratação de pessoas nesta faixa etária.

Na justificativa do PL, o autor explica que a dificuldade de ingresso no mercado de trabalho cresce a cada dia, sobretudo, para as pessoas acima de 45 anos, por isso a necessidade de criar políticas públicas que tornem o emprego mais acessível àqueles que se encontram nessa faixa etária. Para o parlamentar, esses profissionais possuem mais experiências profissionais e pessoais e, portanto, oferecem vantagens indescritíveis ao mercado de trabalho paulistano.

Acompanhe aqui outros projetos em tramitação do vereador Alessandro Guedes (PT). No link, você também poderá obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos através do formulário Fale com o Vereador.

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