A prefeitura poderá permitir, mediante licitação, a instalação de parquímetros em vias públicas. Isso está previsto no Projeto de Lei (PL 70/2014), do vereador Eduardo Tuma (PSDB), em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo.
De acordo com a proposta, os parquímetros ou equipamentos eletrônicos de coleta devem ser delimitados por uma distância máxima de 200 metros entre eles e o valor a ser pago será correspondente ao tempo utilizado, considerando o período mínimo de 15 minutos. Os valores estipulados no Projeto de Lei são de R$ 0,50 para o tempo mínimo e para os que ficarem duas horas estacionados pagarão R$ 3.
Ao terminar a concessão que não poderá ser mais de 30 anos – os equipamentos, obras e instalações utilizados na exploração dos estacionamentos reverterão para o poder público, sem qualquer pagamento ao particular, desde que respeitado o equilíbrio econômico e financeiro firmado no início da concessão.
Em sua justificativa, Eduardo Tuma esclarece que a instalação de parquímetros possibilitará aos motoristas uma cobrança mais justa, proporcional ao período de estacionamento, e também acabará com a dificuldade de as pessoas encontrarem pontos de comércio de zona azul.
(7/3/2014 – 12h20)
