Por meio do PL (Projeto de Lei) 499/2019, o vereador Rinaldi Digilio (REPUBLICANOS) propõe sanções a quem jogar bitucas de cigarros em vias ou logradouros públicos na cidade de São Paulo.
Quem infringir a legislação é punido com advertência e multa de R$500. O valor da multa deve ser reajustado, anualmente, segundo variação do IPCA (Índice de Preços do Consumidor).
Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), o número estimado de fumantes no mundo é de 1,6 bilhão.
Cerca de 12,3 bilhões de bitucas são descartadas diariamente.
Em São Paulo, de acordo com o último levantamento do ISA Capital (Inquérito de Saúde da Cidade de São Paulo), 16% dos paulistanos disseram ser fumantes – o equivalente a 1,9 milhão de pessoas.
Além das punições, o PL prevê ações educativas e campanhas preventivas de conscientização em grandes eventos na Cidade de São Paulo.
“Bituca não é biodegradável, por isso, o tempo de decomposição de uma bituca jogada no asfalto pode levar até dez anos, isso porque o filtro dos cigarros é feito de acetato de celulose, um tipo de plástico”, explicou o vereador.
O PL segue em tramitação na Câmara de São Paulo.
