Em Projeto de Lei (PL) 264/2017 apresentado à Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Ricardo Teixeira (DEM) sugere a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou qualquer outro item propagador de fumaça, derivada ou não do tabaco, em parques públicos municipais da cidade. Segundo o vereador, o objetivo é “defender o bem-estar dos fumantes e também das pessoas expostas involuntariamente à fumaça”.
De acordo com estudos mencionados na justificativa do projeto, em 2015, aproximadamente 1 bilhão de pessoas fumavam diariamente no planeta. O Brasil é mencionado em oitavo no ranking mundial: cerca de 11 milhões de homens e sete milhões de mulheres fumantes.
A proposta em tramitação na Câmara também cita pesquisa realizada pelo Centro Nacional do Câncer do Japão, segundo a qual as esposas de fumantes apresentavam o dobro de incidência de câncer pulmonar, comparadas às casadas com não fumantes.
O projeto de lei prevê ainda o uso de placas com aviso de proibição de fumar naqueles espaços, assim como a criação de área especial dentro dos parques para atender os fumantes. Também está prevista a aplicação de multa aos infratores. E campanhas de conscientização sobre os malefícios do fumo, com a oferta, em toda a rede pública municipal, de programas de assistência terapêutica e medicamentos antitabagismo.
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