Em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), o PL (Projeto de Lei) 30/2019, de autoria do vereador Xexéu Tripoli (PV), proíbe a construção de novos zoológicos na cidade. O PL também propõe normas de funcionamento para os existentes e similares, para que esses equipamentos urbanos cumpram suas funções de educação, pesquisa e conservação de espécies nativas ameaçadas.
Entre outras orientações, o texto prevê que os zoos não poderão capturar animais na natureza ou receber espécimes capturados. Também caberá a eles zelar pela não reprodução em cativeiro e adotar medidas para a eliminação progressiva da exposição dos animais, de modo a minimizar o sofrimento.
No caso das visitas, o projeto sugere que aquelas realizadas em grupos deverão ter acompanhamento de monitor selecionado pela administração do zoológico, para reduzir o estresse dos animais e promover a difusão da educação ambiental. Outro ponto é permitir que encontrem patrocinadores.
Na justificativa do projeto, Tripoli lembra que o surgimento dos zoológicos ocorreu no século XV, a partir de coleções de animais particulares, em geral de propriedade de reis. Com o tempo, esses espaços evoluíram para quatro objetivos: entretenimento, pesquisa, educação ambiental e conservação.
O PL ainda chama atenção para o fato de São Paulo possuir atualmente duas grandes unidades do gênero, o Zoológico de São Paulo, hoje com 60 anos, e o Aquário de São Paulo, fundado em 2006 – no texto do projeto, são considerados zoológicos todas as coleções de animais expostos à visitação.
Para o autor, no entanto, em ambos os ambientes, milhares de animais “vivem aprisionados em cativeiro, que nunca reproduz o habitat natural”. E considera que a situação restringe a expressão comportamental e causa estresse permanente nos animais. “Tanto o zoológico como o aquário acabam tendo como foco principal o entretenimento, embora tenham também trabalhos de educação ambiental e pesquisa. Não obstante os inegáveis progressos feitos pelas pesquisas e estudos acadêmicos, é muito cruel para os animais a privação de sua liberdade”, aponta o documento.
Ao final, a justificativa ainda ressalta que o projeto não propõe o fechamento do zoológico e do aquário. E defende que o ideal seria que os zoológicos viessem a ser centros de recebimento, recuperação e posterior soltura de animais silvestres.
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