O PL (Projeto de Lei) 835/2017, de autoria da vereadora Edir Sales (PSD), propõe incluir as disciplinas de Educação Moral e Cívica e de OSPB (Organização Social e Política Brasileira) na grade curricular das escolas municipais.
De acordo com o texto do Projeto, a Secretaria Municipal de Educação será a gestora do curso e definirá a forma que será inserido no calendário escolar, bem como a faixa etária.
Entre outras coisas, a justificativa do PL lembra que essas matérias já foram lecionadas nas escolas brasileiras. “Os professores ensinavam a compreensão dos direitos e deveres dos brasileiros e o conhecimento da organização sociopolítica e econômica do País. Esses conteúdos eram ensinados com mais profundidade na disciplina de organização social e política brasileira (OSPB) no segundo grau – atualmente, ensino médio. Sendo assim, são essas as razões que nos levam a proposição de interesse social, público e educacional”, aponta o documento.
Para a autora do PL, a volta desse conteúdo para as escolas é importante para a formação do cidadão. “Além de ser uma aula de cidadania, é uma orientação política. É importante que os alunos saibam quem são os nossos representantes, o que faz a Assembleia Legislativa, a Câmara Federal e a Câmara Municipal”, disse Edir Sales.
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