Acabar com o abandono de cubos e fios soltos em postes. Este é o objetivo do Projeto de Lei (PL 67/2016), de autoria do vereador Gilberto Natalini (PV). A proposta obriga a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas do município de São Paulo.
“A medida deve diminuir o risco de choques para crianças que brincam nas ruas, bem como portadores de deficiência físico e idosos. O emaranhado de cabos instalados, tendo como suporte os postes ocorre normalmente não com os cabos de energia e sim com cabos de telefonia e de TV a cabo”, justificou Natalini.
De acordo com o vereador, a situação fica fora de controle da Distribuidora, que recebe aluguel dos ocupantes dos espaços, mas não exerce uma fiscalização efetiva. “A empresa também tem interesse que se regularizem os posicionamentos de cabos visando a segurança de execução de serviços de sua responsabilidade. Aliás a ocupação ordenada do espaço público deveria ser de interesse de todos”, observou Natalini.
O Projeto de Lei já passou por todas as comissões do Legislativo e aguarda apenas o parecer da Comissão de Finanças.
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