O déficit habitacional na cidade de São Paulo é de 360 mil unidades. Com o objetivo de diminuir esse número e, ao mesmo tempo, oferecer mais oportunidades à população carente, está em tramitação na Câmara o Projeto de Lei (PL) 258/2016. O PL regulamenta o serviço de Moradia Social e institui o Programa de Locação Social
O autor da proposta, José Police Neto (PSD), afirmou que a ideia é ampliar uma regra que já está prevista no Plano Diretor Estratégico (PDE), mas que ainda não foi tirada plenamente do papel.
De acordo o vereador, a locação de interesse social já é uma tendência na maior parte do mundo como política pública destinada a garantir o direito das famílias de baixa renda à moradia.
No caso de São Paulo, o parlamentar vê uma série de benefícios, principalmente economia aos cofres públicos. Ele argumenta que os programas tradicionais custam mais caro.
Na justificativa, o texto ainda destaca a possibilidade de parcerias com agentes privados, seja por meio das associações e movimentos de moradia, ou investidores e construtoras, desde que sejam contempladas famílias com até seis salários mínimos.
Outra exigência é para que o programa atenda à necessidade de uma gestão social dos empreendimentos, com a conscientização do público-alvo, antes e depois da entrega do benefício, como condição também prevista na Lei.
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