A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo promoveu Audiência Pública virtual, no fim da tarde desta sexta-feira (20/8). A reunião discutiu o projeto que prevê a construção de HIS (Habitação de Interesse Social) na Praça Alfredo Di Cunto, na região da Mooca, Zona Leste da capital paulista. No local, há 17 anos, está localizada a Horta das Flores.
De acordo com a Prefeitura de São Paulo, o empreendimento será realizado por meio de uma PPP (Parceria Público Privada). O Executivo entende que a região do Centro Expandido da cidade, onde está situado o terreno, tem condições de infraestrutura adequadas para receber novos moradores.
Membros da CCJ
O requerimento da audiência foi protocolado pelo vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), que presidiu o encontro. Integrante da CCJ, Vespoli deixou claro que é favor de novas moradias populares na cidade de São Paulo. No entanto, o parlamentar pede a preservação da Horta das Flores e sugere que a Prefeitura encontre outra área para a construção do empreendimento.
“Nós somos a favor de casas populares, até porque existe um déficit habitacional na cidade de São Paulo. Não estamos aqui tencionando para que não tenham as casas habitacionais. Estamos questionando o local, discutindo uma outra localidade”, disse o Professor Toninho Vespoli, que classificou o espaço como o “pulmão da Mooca”.
Membro do colegiado, o vereador Faria de Sá (PP) também participou da reunião virtual. Ele considerou importante pautar o tema na agenda de trabalho da CCJ. “Vamos ouvir as partes interessadas. Acima de tudo, independentemente da questão local, precisamos lutar pela questão das HISs, extremamente carentes na cidade de São Paulo.
Representantes do Coletivo Horta das Flores e da sociedade civil
Todas as pessoas que se manifestaram em prol da Horta das Flores, destacaram que são favoráveis às moradias populares na capital paulista. Porém, foram unânimes em defender a preservação da área.
Do Coletivo Horta das Flores, que administra o local, José Luiz Fazzio disse que o espaço é utilizado para estudos acadêmicos e atividades comunitárias. Fazzio também destacou que, além das questões socioambientais, o local contribui com a qualidade do ar e da vida da comunidade.
“Acreditamos que a Praça Alfredo Di Cunto possui uma finalidade socioambiental muito importante para todo o município, e principalmente para o Distrito da Mooca, conhecido como um dos bairros da cidade de São Paulo com os menores índices de cobertura verde por habitante e alto índice de doenças respiratórias”, disse José Luiz.
De acordo com o Coletivo, a horta comunitária tem mais de 200 árvores catalogadas. Maria Regina Grilli trouxe argumentos para justificar que o local é fundamental para promover o desenvolvimento social na região. “A Mooca é um dos bairros mais áridos da cidade e tem um dos índices mais altos de doenças respiratórias e tem a menor área verde de vegetação”.
Além dos representantes do coletivo, 21 pessoas da sociedade civil se inscreveram para debater o tema. Lúcia Maria da Silva, moradora da Zona Norte da capital, trabalha como voluntaria na Horta das Flores. Ela defendeu a preservação do espaço. “O local já existe há 17 anos e tem mais de 200 espécies de árvores nativas da Mata Atlântica, bioma tão dizimado do nosso querido Estado”.
André Biazotti representou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário. Ele cobrou mais transparência da Prefeitura. “Que esses documentos sejam abertos e estejam publicizados no site da Prefeitura para que a sociedade possa de fato acompanhar e que os devidos órgãos participativos sejam consultados nesse processo”.
Também participou da audiência o Thiago Moliani. Ele reafirmou a necessidade de construção de moradias populares na cidade de São Paulo e ressaltou a importância de manter a Horta das Flores. “Não são somente árvores. Ali tem uma fauna gigantesca e tem um trabalho de filtragem ambiental maravilhoso”
Ministério Público
O Coletivo Horta das Flores acionou o Ministério Público, que moveu uma ação para impedir a realização das obras. A Justiça acatou o pedido do MP até que os documentos dom empreendimento sejam analisados.
O promotor Geraldo Rangel de França, proponente da ação, acompanhou a reunião e falou sobre o caso. “A nossa ideia é que se reconheça o valor ambiental dessa praça e as práticas que vêm sendo feitas pela comunidade ali no local”.
No dia 11 deste mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a liminar que impedia o corte da área verde do local onde está a Horta das Flores.
Representantes do Executivo
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento foi representada pelo secretário adjunto José Armênio. Ele esclareceu que a área onde está prevista a construção de HIS está em um local estratégico da cidade, já que a região oferece infraestrutura para receber novos moradores. “É uma região da cidade que tem emprego, tem infraestrutura de mobilidade, tem equipamentos públicos e é uma das diretrizes da nossa gestão”.
José Armênio explicou que o projeto do empreendimento prevê a construção de mais de 200 unidades habitacionais, que irão contemplar aproximadamente 600 pessoas.
O secretário adjunto também adiantou que o projeto, que está sendo analisado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, prevê a construção de HIS e o desenvolvimento urbano sustentável da região. “O plantio de novas árvores e o manejo de árvores existentes estão dentro do projeto”.
Também representou a Prefeitura o subprefeito da Mooca, José Rubens Filho. Reconhecendo a importância da atividade realizada na Horta das Flores, ele se colocou à disposição para encontrar uma nova área onde o cultivo possa ser transferido e ampliado. José Rubens destacou ainda a necessidade de moradias populares na região central da capital paulista. “Esses empreendimentos menores e mais próximos do Centro são a lógica mundial quando o assunto é habitação popular”.
Para o presidente da Cohab – SP (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo), Alex Peixe, a empresa responsável pela obra está comprometida com a vegetação da região. “Não vamos deixar sem área verde, muito pelo contrário. A empresa vai manter 60% do que está lá e ainda vai aumentar o número de árvores”.
CDHU
Superintendente de Planejamento Habitacional da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), Maria Cláudia Pereira de Souza considera um “grande desafio a produção de habitação de interesse social, especialmente na área central do município de São Paulo, no Centro Expandido”.
Maria Cláudia falou também sobre a dificuldade de encontrar áreas nesta região da cidade. “A CDHU hoje não dispõe de áreas na região. Todas as áreas que a CDHU tem estão comprometidas com outras demandas e não tem exatamente nessa região”.
A íntegra da Audiência Pública desta sexta-feira está disponível aqui.
