A Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher aprovou na tarde desta quarta-feira (17/10), em reunião ordinária, o Projeto de Lei (PL) 124/2017. A proposta legal dispõe sobre a isenção temporária de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às mulheres vítimas de violência no município de São Paulo.
De acordo com a justificativa do PL, uma das principais dificuldades das vítimas de violência é voltar à rotina. Além dos traumas e prejuízos psicológicos causados às vítimas, elementos objetivos da vida em sociedade, como a questão da autonomia financeira em relação aos parceiros, dificultam a superação das situações de risco.
Segundo a vereadora Sâmia Bomfim (PSOL), uma das autoras do Projeto, a proposta seria a regulamentação municipal do que já está previsto na Lei Maria da Penha, legislação federal que pune a violência contra as mulheres. Segundo a vereadora, a medida seria “essencial” para as vítimas de violência. “Tem a ver com o empoderamento econômico, com uma vida independente financeiramente e com a possibilidade da liberdade de circular pela cidade”, resumiu Sâmia.
De autoria da vereadora Edir Sales, o Projeto de Lei (PL) 40/2017, que institui o Hospital Geral do Idoso, também recebeu parecer favorável durante a reunião.
Para a vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), presidente da Comissão de Saúde, o projeto precisa ser analisado com cuidado na Câmara Municipal de São Paulo já que o município vive um momento financeiro desfavorável. “O hospital é necessário. Assim como é necessário ter hospitais só para tratar mulher, hospitais só para tratar criança. Nós temos uma oferta muito menor do que a demanda requer. Mas a gente tem que falar dentro de uma realidade de escassez financeira”, disse Patrícia.
Os vereadores também aprovaram requerimento que solicita a presença do Secretário Municipal de Saúde e do Secretário Estadual de Saúde, para que sejam esclarecidas dúvidas sobre a situação do Hospital Sorocabano, fechado por problemas financeiros.
Autor do requerimento, o vereador Gilberto Natalini (PV) chama atenção para a importância do hospital. “Já são oito anos que o hospital está fechado. A população precisa do hospital, que é uma mistura de responsabilidade do Estado e do Município”, diz Natalini. “Não vamos sossegar enquanto não tivermos o Sorocabano entregue novamente ao uso da população”, diz o vereador.
