Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 330/2019 obriga que bares e restaurantes da capital paulista providenciem medidas para proteger mulheres em situação de risco dentro dos estabelecimentos. A matéria propõe o treinamento de funcionários e sugere que os locais deixem visíveis comunicados de apoio às vítimas.
A matéria pede que em caso de violência contra as mulheres, os bares e restaurantes deem suporte a elas em um ambiente seguro. A iniciativa também propõe que os estabelecimentos acompanhem as vítimas até o próprio veículo ou ao transporte coletivo.
O projeto obriga ainda que sejam fixados comunicados nos banheiros femininos e nas demais áreas dos empreendimentos informando que o local oferece apoio especializado às mulheres. A matéria destaca que a polícia tem que ser acionada caso haja necessidade.
A proposta de lei é de autoria do vereador Reis (PT), com coautoria da ex-vereadora Patrícia Bezerra. O PL foi aprovado em primeiro turno em agosto de 2020. Agora, o projeto aguarda ser incluído novamente na pauta de votação do Plenário para ser apreciado em segunda e definitiva votação.
Apensamento de projetos
Em março do ano passado, o vereador Isac Félix (PL) protocolou o PL 154/2022, que também prevê medidas para proteger mulheres vítimas de violência dentro de bares, restaurantes e casas noturnas da cidade.
Por tratarem do mesmo assunto, os projetos dos vereadores Isac Félix e Reis foram anexados em um único PL em junho de 2022, e desde então tramitam juntos na Câmara por meio do Projeto de Lei 330/2019. De acordo com o texto da proposta, a lei passará a valer na capital paulista após 90 dias da sanção da Prefeitura.
Conheça os vereadores
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