De autoria do vereador Claudinho de Souza (PSDB), o PL (Projeto de Lei) 841/2019, que tramita na Câmara Municipal de São Paulo, determina que guardanapos descartáveis, fornecidos por estabelecimentos ou profissionais autônomos que sirvam refeições para consumo no local ou para viagem, sejam oferecidos em embalagens biodegradáveis.
A finalidade da proposta é reduzir o uso de embalagens descartáveis de plástico, que não têm a destinação ambiental correta. Além disso, o projeto visa diminuir a exposição desse produto nos estabelecimentos. De acordo com o texto, os suportes de guardanapos, comuns em restaurantes e lanchonetes, permitem que qualquer pessoa os toque, o que favorece a disseminação de bactérias e vírus causadores de doenças, como a gripe.
O projeto defende ainda que a utilização de embalagens de guardanapo individualizadas impedem o contato de várias pessoas, e isola o produto do próprio recipiente ou suporte, que por vezes permanece sem qualquer higienização. É por essa razão que a proposta também proíbe a disponibilização, sobre as mesas de estabelecimentos que forneçam refeição para consumo no local, de suportes para guardanapos agrupados sem embalagem.
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