De autoria do vereador Rinaldi Digilio (PSL), o PL (Projeto de Lei) 483/2018, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, determina que hospitais públicos e privados do município registrem o nascimento de bebês com Síndrome de Down e comuniquem, de forma imediata, instituições, entidades e associações que realizam serviços de atendimento a pessoas com esse tipo de deficiência na capital paulista.
A proposta tem como finalidade garantir apoio e acompanhamento a essas crianças por meio de profissionais capacitados, favorecendo assim a estimulação precoce. Dessa forma, elas poderão ter acesso a influências positivas nos primeiros anos de vida, necessárias para o desenvolvimento motor e intelectual mais rápido. Os vereadores Adilson Amadeu (DEM) e André Santos (REPUBLICANOS) também são coautores do projeto.
A medida também visa oferecer amparo aos pais e conscientizá-los sobre o indispensável ajuste familiar à nova situação, com adaptações e mudanças de hábito inerentes. Além disso, a proposta busca garantir condições reais de socialização, inclusão, inserção social e geração de oportunidades para nascidos com Síndrome de Down, com o objetivo de ajudar no desenvolvimento da sua autonomia, sua qualidade de vida e potencialidades.
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