Luiz França / CMSP Comissão de Política Urbana (12/11)
Nesta terça-feira (12/11), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, da Câmara Municipal de São Paulo, recebeu em Audiência Pública o presidente da SP Parcerias, Rogério Ceron.
O objetivo foi discutir pontos do substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 562/2016, de autoria do Executivo, e tratar da concessão de uso à área pública.
Aprovado no dia 6/11, em primeira votação, o PL permite a concessão administrativa de uso à Associação dos Amigos do Museu Judaico no Estado de São Paulo.
Concessões
Também estão contempladas no PL as concessões à gestão privada de:
1. Terminais de ônibus
2. Regularização e ocupação nos vãos sob pontes e viadutos
3. Piscinões de escoamento de água.
Segundo Ceron, a concessão é importante por prever investimentos para o município.
Se o PL for aprovado em segunda votação e sancionado pelo prefeito, as concessionárias poderão usufruir dos espaços de acordo com os critérios estabelecidos.
“É importante esclarecer o projeto, principalmente nas questões de requalificação dos terminais, ajuste em acessibilidade, criação de unidades habitacionais, tanto nas áreas não utilizadas quanto nas lajes desses terminais,” disse o presidente da SP Parcerias.
“Isso é algo muito comum em outros países, e no Brasil estamos tentando intensificar esse tipo de uso”, completou.
Prós e contras
Em um dos pontos do PL, a prefeitura pretende retirar a necessidade de se fazer um Projeto de Intervenção Urbana nos arredores dos terminais de ônibus.
O vereador Police Neto (PSD) questionou a finalidade pública da ação, alegando que a estruturação nos terminais, desvinculada do Programa de Intervenção Urbana, poderia ser arriscada.
Para o vereador Fabio Riva (PSDB), concessões são fundamentais para atrair investimentos em áreas importantes da cidade:
