Projeto do Executivo que permite alargamento da Estrada do MBoi Mirim é aprovado

RenattodSousa

13 projetos seguirão para a sanção do prefeito

Nesta quarta-feira, a Câmara Municipal aprovou, em segunda discussão, o PL 623 /2007 de autoria do Executivo que permite o alargamento da Estrada do M'Boi Mirim, no Jardim Ângela.

Projetos que também foram aprovados em segunda votação e seguirão para a sanção do prefeito Gilberto Kassab:

PL 613 /2005, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)
Dispõe sobre a divulgação da frase:"SE BEBER, NÃO DIRIJA" impressos em cardápios, panfletos e propagandas de bares, restaurantes e Casas de Eventos na Cidade de São Paulo, e dá outras providências.

PL 21 /2009, do Vereador AGNALDO TIMÓTEO (PR)
Dispõe sobre a criação da carteira de saúde bucal na rede municipal de educação, e dá outras providências.

PL 141 /2009, do Vereador FLORIANO PESARO (PSDB)
Dispõe sobre a institucionalização do marco legal do Programa Roda da Cidadania – Rede de Comércio Solidário da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.

PL 173 /2007, do Vereador GOULART (PMDB)
Dispõe sobre a inclusão de fisioterapeutas na equipes multidisciplinares e multiprofissionais em programas de assistência à saúde no Município de São Paulo, e dá outras providências.

PL 347 /2007, do Vereador JOOJI HATO (PMDB)
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Prêmio de Incentivo ao Jovem Autor, e dá outras providências.

PL 349 /2009, da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT)
Institui no Município de São Paulo, o Programa Mãe Canguru.

PL 138 /2009, da Vereadora MARTA COSTA (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a realização da campanha sobre o uso excessivo e o consumo consciente do sal no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

PL 206 /2009, do Vereador NETINHO DE PAULA (PC DO B)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Combate a Intolerância Religiosa, a ser realizado anualmente no dia 21 de janeiro, e dá outras providências.

PL 49 /2004, DO EXECUTIVO
Aprova plano de complementação do Complexo Viário da Ponte Cidade Jardim no Distrito do Morumbi, Subprefeitura do Butantã. (EM REGIME DE URGÊNCIA)

PL 534 /2006, DO EXECUTIVO
Altera o plano de fixação de alinhamento estabelecido nos termos da Lei nº 9.268, de 5 de junho de 1981. (Lei ref. a prolongamento da Av. Eliseu de Almeida – melhoramento ao longo do Córrego Pirajussara) (Alteração ref. a área situada entre a Rua Heitor dos Prazeres e 180 m além, no sentido da Rua Garcia Lorca)

PL 689 /2006, DO EXECUTIVO
Aprova plano de melhoramentos nas Avenidas Padre Pereira de Andrade e Diógenes Ribeiro de Lima, no distrito de Alto de Pinheiros.

Projetos aprovados em primeira votação que voltarão para o Plenário:

PL 251 /2009, do Vereador ROBERTO TRIPOLI (PV)
Cria o Centro de Bem-Estar Animal – CEBEA da Prefeitura da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.

PL 443 /2009, DO EXECUTIVO
Insitui o Prêmio de Desempenho Educacional e revoga as leis e os dispositivos legais que especifica.

PL 440 /2009, DA MESA DA CÂMARA
Dispõe sobre os reajustes de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.

PL 38 /2003, DO EXECUTIVO
Introduz alterações na Lei nº 9.668, de 29 de dezembro de 1983, que institui multas administrativas para infrações à legislação edilícia, do parcelamento do solo, e dá outras providências.

PL 406 /2008, DO EXECUTIVO
Acrescenta o Capítulo IV-A e respectivos artigos 22-A e 22-B à Lei Municipal nº 9.413, de 30 de dezembro de 1981, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de São Paulo.