Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram nesta quarta-feira, em primeira votação e por sistema nominal sem o uso do paniel , o Projeto de Lei 424/2012, do Executivo, que trata da proposta orçamentária de 2013 para o município de São Paulo.
O projeto passará agora por audiência pública e receberá emendas dos parlamentares antes de ser submetido a uma segunda votação em plenário.
Para 2013, a Prefeitura propõe um Orçamento de R$ 42.041.788.033 (quarenta e dois bilhões, quarenta e um milhões, setecentos e oitenta e oito mil e trinta e três reais) valor 8,5% superior ao autorizado para 2012 (R$ 38.734.598.114).
De acordo com o consultor geral de Economia e Orçamento da Câmara Municipal, Gilberto Hashimoto, o aumento do valor contido na proposta orçamentária pode ser atribuído ao crescimento da arrecadação do município, que dobrou na última década. O ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), principal fonte de receita da Prefeitura, deve chegar à casa dos R$ 9,7 bilhões em 2013, enquanto o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) corresponderá a cerca de R$ 5,3 bilhões.
Com relação às despesas, a maior fatia do Orçamento será destinada à Educação: o Projeto de Lei 424/2012 prevê o repasse de R$ 10,1 bilhões para essa área. O setor da Saúde receberá R$ 7,1 bilhões; R$ 4,1 bilhões serão reservados ao pagamento da dívida do município; R$ 1,5 bilhão irá para a área de Transportes; R$ 1,2 bilhão à Secretaria da Habitação; e R$ 1,1 bilhão à Assistência Social.
Falha Durante o processo de votação, o painel eletrônico apresentou uma falha: registrou o voto de um vereador ausente do plenário. O erro foi logo percebido pelo presidente José Police Neto, que cancelou imediatamente a votação e determinou que dali por diante as votações fossem pelo sistema nominal no qual cada vereador anuncia seu voto, favorável ou contrário, pelo microfone.
A assessoria técnica da Câmara foi imediatamente acionada para verificar as causas do problema.
Segundo o coordenador do Centro de Tecnologia da Informação (CTI) da Câmara, Eduardo Miyashiro, somente após uma análise técnica será possível apontar o que gerou essa falha. Um técnico da empresa de manutenção, que também é criadora do sistema, já foi acionado e vai fazer uma análise pormenorizada. Somente depois disso saberemos com precisão o que ocorreu.
O painel foi instalado há três anos e nesse período o sistema de detecção vem sendo aperfeiçoado para oferecer mais transparência e segurança nas votações. Enquanto o laudo técnico não for concluído, as votações na Câmara continuarão sendo nominais.
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(05/12/2012 – 17h34)
