A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento deve receber um orçamento de R$ 1,04 bilhão para o ano de 2025, conforme previsto no PL (Projeto de Lei) 729/2024, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual).
A pasta tem por responsabilidade coordenar e conduzir ações governamentais voltadas ao planejamento e desenvolvimento urbano, bem como formular e executar a política de licenciamento e controle urbano do parcelamento, uso e ocupação do solo.
De acordo com o Programa de Trabalho da pasta, para a administração da unidade, estão previstos R$ 137,17 milhões, além de R$ 32,51 milhões para manutenção e operação de sistemas de informação e comunicação e R$ 2,72 milhões para manutenção do programa de estágios.
A proposta também traz a indicação de recursos para intervenções no sistema viário (R$ 232,38 milhões), drenagem (R$ 23,60 milhões) e obras de ampliação, requalificação e áreas públicas (R$ 46,77 milhões). Destaque ainda para a estimativa de R$ 256,65 milhões para a construção de unidades habitacionais e a de R$ 73,68 milhões para ampliação, reforma e requalificação da avenida Santo Amaro.
Por fim, a peça orçamentária para a secretaria tem orçados R$ 72,98 milhões para desenvolvimento de estudos, projetos e instrumentos de políticas urbanas, R$ 19,35 milhões para apoio e suporte técnico no desenvolvimento de ações relacionadas à fiscalização e escrituração de CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) e R$ 15,90 milhões voltados à construção de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas.
Outros recursos
Ainda relacionado às questões urbanísticas da capital paulista, a secretaria conta com os valores do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano), com orçamento estimado em R$ 1,17 bilhão.
Projeto da Lei Orçamentária Anual 2025
Protocolado pelo Executivo na Câmara Municipal de São Paulo no fim de setembro, o PL 729/2024, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual), estima um orçamento total de R$ 122,7 bilhões para a cidade de São Paulo em 2025 – com todos os gastos e despesas do município para o ano que vem.
Os valores descritos ainda podem sofrer alterações durante a tramitação da proposta na Câmara. Acesse o Hotsite do Orçamento 2025 para conferir todas as informações sobre o projeto e veja como participar das discussões.
